PAT: Programa de Alimentação do Trabalhador

PAT: Programa de Alimentação do Trabalhador

Criado em 1976, o PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) tem por objetivo incentivar empresas a oferecer refeição nutritiva e apropriada aos trabalhadores. A aderência ao programa governamental é opcional e tem como contrapartida ao empregador isenções fiscais.

Regulamentado pela Lei 6321/76, o PAT foi uma maneira encontrada para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, além de, ao mesmo tempo, ajudar empresas a identificar os benefícios de ter funcionários saudáveis e bem alimentados no seu quadro de colaboradores.

BENEFÍCIOS PARA SUA EMPRESA

BEM-ESTAR AO TRABALHADOR

O PAT proporciona saúde e bem-estar aos seus colaboradores, melhorando a produtividade, reduzindo faltas e afastamentos por doenças. Além disso, o estabelecimento comercial enquadrado no PAT não pode vender bebidas alcóolica nem cigarros ao trabalhador quando o pagamento é realizado por meio de benéficos Ecocard Alimentação ou Alelo Refeição.  

PRODUTIVIDADE

Trabalhadores bem alimentados produzem em maior quantidade e em melhor qualidade, o que resulta em lucros para a empresa.

ISENÇÃO FISCAL

As empresas que aderirem ao PAT e forem cadastradas no Simples Nacional ou possuírem tributação baseada no lucro presumido têm dispensa do pagamento de tributos como INSS e FGTS sobre o valor do benefício.

 

ECONOMIA

Quando for declarado Imposto de Renda
por lucro real, a empresa tem dedução
do incentivo  fiscal por refeição, limitada
a 4% do imposto devido. 

COMO FUNCIONA O PAT

QUEM PODE PARTICIPAR?

Todos aqueles que estão no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e possuem pessoas contratadas. A partir de um funcionário, a empresa pode aderir ao Programa de Alimentação do Trabalhador.

FÁCIL DE SE INSCREVER

O cadastro da sua empresa é feito online e de forma gratuita.

O CADASTRO PAT TEM
TEMPO DE VALIDADE?

O cadastro da empresa no PAT não tem data de validade; ele é contínuo. No entanto, é necessário fazer a atualização de dados de registro toda vez que tiver alguma modificação nas informações cadastrais.

 

ATUALIZAÇÃO DE DADOS

As empresas inscritas no PAT devem atualizar os dados de registro sempre que houver alteração das informações cadastrais, inclusive, troca de fornecedor.

COMO FAZER O CADASTRO?

PASSO 1

Acesse o site do Ministério do Trabalho e clique no botão PAT Online – Cadastro.

PASSO 2

Clique em Cadastre-se e preencha os dados no próximo passo.

PASSO 3

Não esqueça de incluir o Nº de Registro no PAT: 

 

Clique em GRAVAR

COMO ATUALIZAR MEU CADASTRO PAT?

PASSO 1

Acesse o site do Ministério do Trabalho e clique no botão PAT Online – Cadastro.

PASSO 2

Preencha os dados do seu PAT e clique em Acessar.

Caso apareça a mensagem de incompatibilidade de navegador, tecle “ESC” para continuar.

PASSO 3

Clique no botão Beneficiária e depois clique em Alterar.

PASSO 4

Preencha os dados e clique em Pesquisar.

PASSO 6

Pronto.

Você já atualizou seu cadastro PAT.

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